Terms of service

As presentes Condições Gerais regulam os termos e condições de utilização e de compra na loja online EDUALLI (edualli.pt), explorada por Marta Susana Oliveira da Silva, empresária em nome individual, com NIF 226351750 e sede na Rua do Pinhal, n.º 286, 4550-732 Santa Maria de Sardoura, Castelo de Paiva (doravante “EDUALLI”).

O serviço da EDUALLI consiste na disponibilização de um conjunto de produtos, permitindo ao utilizador, a quem é atribuída a condição de cliente, a sua encomenda e compra online.

A utilização da EDUALLI implica a aceitação plena destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade em vigor no momento do acesso.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições aqui estipuladas, não deverá efetuar compras na EDUALLI.

A EDUALLI reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio, aplicando-se a cada encomenda a versão em vigor no momento em que é efetuada. É aconselhável consultar periodicamente esta página.

Informações de produtos e preços

A EDUALLI informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto na respetiva página, comprometendo-se a apresentá-los de forma clara e a corrigir, com a maior brevidade possível, eventuais erros. As cores dos artigos podem variar ligeiramente consoante as definições do ecrã de cada dispositivo.

A EDUALLI apresenta os preços de cada produto incluindo os impostos aplicáveis, bem como os portes de envio de cada encomenda e outros custos que possam ser aplicáveis, antes da conclusão da compra.

As informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas pela EDUALLI a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A EDUALLI é uma loja online cujo serviço é da responsabilidade de Marta Susana Oliveira da Silva.

O conteúdo, o domínio e as informações disponibilizadas na EDUALLI são propriedade de Marta Susana Oliveira da Silva ou foram-lhe licenciados, estando protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos está sujeita a autorização prévia da EDUALLI.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente estes direitos e a abster-se de atos que violem a lei, nomeadamente os direitos de autor e direitos conexos. A EDUALLI não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida destes conteúdos por terceiros.

Métodos de pagamento

A EDUALLI disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de débito ou crédito (Visa, Mastercard, American Express, Maestro e UnionPay)
• Referência Multibanco
• MB WAY
• Apple Pay, Google Pay e Shop Pay
• Klarna (pagamento fracionado)

Após a conclusão do pagamento, a EDUALLI procederá a uma verificação de rotina para processar e expedir a encomenda. O cliente receberá um e-mail de confirmação de que a encomenda se encontra paga, bem como a respetiva fatura.

Condições de compra

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos disponíveis na EDUALLI podem ser adquiridos, salvo em caso de rutura ou limitação de stock. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, sendo nesse caso devidamente identificados no site.

Se um produto deixar de estar disponível após a conclusão da compra, a EDUALLI compromete-se a contactar o cliente, por telefone ou e-mail, com a maior brevidade possível, para encontrar uma solução ou proceder ao reembolso do valor pago.

Taxas e impostos

Na EDUALLI os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis nos termos da lei em vigor.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda enquanto esta se encontrar em processamento, informando a EDUALLI através do e-mail 200marta@gmail.com.

Caso o pedido de cancelamento seja efetuado após a expedição da encomenda, esta seguirá para entrega, podendo o cliente exercer o direito de livre resolução nos termos descritos abaixo e na Política de Devolução.

A EDUALLI reserva-se o direito de não processar encomendas em caso de inconsistência de dados, suspeita de fraude ou má conduta do cliente, bem como por questões técnicas alheias à EDUALLI, procedendo nesse caso ao reembolso de qualquer valor já pago.

Livre resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o cliente, ou um terceiro por si indicado (com exceção do transportador), adquira a posse física dos produtos.

Para resolver o contrato, o cliente poderá enviar um e-mail para 200marta@gmail.com ou preencher o formulário de contacto disponível no site.

Ao resolver o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que o acompanhem. A EDUALLI reembolsará o valor pago no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução, podendo reter o reembolso até receber os produtos ou até o cliente apresentar prova do seu envio.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer reembolso será processado nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para mais informações, consulte a nossa Política de Devolução.

Reclamações

O cliente poderá apresentar reclamação sobre qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado pela EDUALLI através do e-mail 200marta@gmail.com ou do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e utilizar uma conta na EDUALLI, o cliente é responsável pela sua manutenção e confidencialidade e por toda a atividade realizada através dela.

Ao criar a conta e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A EDUALLI não é responsável por informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou outros problemas alheios à sua vontade que impeçam o acesso e o bom funcionamento da loja online.

A EDUALLI não é responsável por danos indiretos relacionados com o uso, ou impossibilidade de uso, dos produtos disponibilizados, nem por atrasos ou imprevistos na entrega imputáveis ao transportador, sem prejuízo dos direitos que a lei confere aos consumidores.

Proteção de dados pessoais

Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições estão sujeitos à lei portuguesa e à legislação em vigor. Para informação sobre meios de resolução alternativa de litígios, consulte a nossa página de Resolução de Litígios.